Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de mentoria HighSeller (“Plataforma”), de titularidade da GL Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.639.935/0001-32 (“HighSeller”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, você (“Aluno”, “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

A Plataforma oferece acesso a conteúdos educacionais em vídeo, materiais de apoio, atividades práticas, acompanhamento por mentor e comunidade interna, de acordo com o plano contratado pelo Aluno.

2. Cadastro e elegibilidade

• O Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por mantê-las assim.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Não é permitido compartilhar conta, senha ou sessão com terceiros.
• A HighSeller poderá exigir autenticação multifator (MFA) para perfis com permissões elevadas (mentores, suporte e administradores).

3. Planos, pagamento e renovação

• O acesso ao conteúdo depende de plano ativo. Apenas um plano ativo por Aluno será considerado para fins de acesso.
• Os pagamentos são processados por gateway terceiro. Eventuais falhas, atrasos ou contestações de pagamento podem levar à suspensão automática do acesso.
• Renovações, descontos e condições específicas serão informados no momento da contratação ou em comunicado prévio.

4. Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Aluno que contratar a distância poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com restituição integral dos valores pagos. A solicitação deve ser feita por suporte@highseller.com.br.

5. Licença de uso do conteúdo

A HighSeller concede ao Aluno uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins educacionais próprios, enquanto o plano estiver ativo.

É expressamente vedado, sem autorização prévia e por escrito da HighSeller:

• reproduzir, gravar, distribuir, revender, sublicenciar ou exibir publicamente o conteúdo;
• contornar mecanismos de proteção, autenticação ou DRM;
• utilizar o conteúdo para criar produto, curso ou serviço concorrente;
• realizar scraping, mineração ou extração automatizada de dados.

A violação destas regras pode ensejar suspensão imediata, rescisão do plano, responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

6. Conduta do Usuário e comunidade

O Usuário se compromete a:

• tratar mentores, equipe e outros alunos com respeito;
• não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• não usar a Plataforma para spam, marketing não autorizado ou divulgação de produtos concorrentes;
• não interferir na segurança ou no funcionamento técnico da Plataforma.

A HighSeller poderá moderar, remover conteúdo, advertir, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, a seu critério razoável.

7. Progresso e desbloqueio sequencial

O conteúdo é liberado de forma sequencial, com base no progresso registrado pelo Aluno. Esse mecanismo integra a metodologia de ensino e não confere ao Aluno direito a acesso antecipado a aulas ou módulos.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a marca, logotipos, software, layouts, código-fonte, vídeos, textos, materiais de apoio e demais elementos da Plataforma pertencem à HighSeller ou a seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao Usuário.

9. Suspensão e encerramento

• O Aluno pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando o cancelamento por suporte@highseller.com.br.
• A HighSeller pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou inatividade prolongada, com aviso prévio quando cabível.
• O encerramento não exime o Usuário de obrigações pendentes nem afasta direitos já constituídos pela HighSeller.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. A HighSeller envida seus melhores esforços para manter disponibilidade, integridade e atualidade do conteúdo, mas não garante resultados específicos de aprendizado, comerciais ou financeiros decorrentes do uso. A responsabilidade da HighSeller, nos limites permitidos pela legislação aplicável, fica restrita aos valores efetivamente pagos pelo Aluno nos 12 meses anteriores ao evento que originar a controvérsia.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais habituais. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Aluno, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@highseller.com.br.
Assuntos relacionados a dados pessoais: privacidade@highseller.com.br.